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PLCMA 14/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
XODÓ
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 15/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ‘PRÓ-AUXÍLIO’ QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
XODÓ
Localização Atual: Assessoria Jurídica - SJU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Arquivado nas Comissões
Data Votação:
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PLCMA 16/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO, ANTERIORMENTE CHAMADA DE RUA "TRISTÃO DA COSTA SOARES", PASSANDO SE CHAMAR VENILTON SANTOS BARBOSA".
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
DUDU
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Texto Original
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PLCMA 17/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 18/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉ-DICA E PSICOLÓGICA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
XODÓ
Localização Atual: CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCMA 19/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLI-COS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
XODÓ
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCMA 20/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS À PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPEC-TRO DO AUTISMO – TEA NO ÂMBITO DO MUNI-CÍPIO DE ALEGRE.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
MAURÍCIO DA SAÚDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLCMA 21/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCMA 22/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCMA 23/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SETE MONTES-A7".
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 24/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: “Atribui denominação a logradouro público no Distrito de Rive, deste Município de Alegre/ES.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
ROMAR AZEVEDO MENDES
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 25/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS UNIDADES DA SAÚDE, COM A DIVULGAÇÃO MENSAL DA ESCALA DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, BEM COMO OS MEIOS DE CONTATO COM O JUDICIÁRIO, CONSELHO DA SAÚDE E OUVIDORIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
FABINHO DO CAMINHÃO
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLCMA 26/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: VEDA NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ALEGRE DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 27/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
DUDU
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCMA 28/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Autor:
DUDU
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCMA 29/2021 - Projeto de Lei CMA
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de lei complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 6 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR À EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 1/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 2/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.582/2020
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GESTOR FINANCEIRO PARA ATUAÇÃO NO RPPS/IPASMA
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 4/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 31 DE JANEIRO DE 1967
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AOS INCISOS V E VII DO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 2.991/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA NELA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OS SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2021
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 9/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.584/2020
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.529/2018 E 3.586/2020.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE P PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM SEU RPPS, GERIDO PELO IPASMA
Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO RPPS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RECONHECE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDA
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.455, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 20/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 23/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 2.620, DE 08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 24/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 25/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 26/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 27/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 28/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 29/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA O §3º DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLEXE 30/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 195, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.963/92 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 31/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.980/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo através do Ofício Nº 464/2021
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLEXE 32/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 33/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 34/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA AS ALÍNEAS “b”, “c”, “d” E “g” DO INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 35/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER À IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO REALIZADOS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2021
Última Ação: Retirado pelo autor. Of. nº 553/2021
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