Projeto de Lei CMA nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA ‘PRÓ-AUXÍLIO’ QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Indexação
Observação
Parecer pelo arquivamento (Art. 33 do Regimento Interno)