Lei Municipal nº 3.675, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3675
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 025/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.441, de 22 de agosto de 2017
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.729, de 31 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica