Lei Municipal nº 3.619, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3619
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 667, DE 31 DE JANEIRO 1967
Indexação
Observação
PL EXE 004/2021
Assuntos
- Autarquia Municipal
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica