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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 3.646, de 20 de julho de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3646

Ano

2021

Data

20/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3646.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 195, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.963/92 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL EXE 030/2021

Assuntos

  • Alteração de Lei
  • Processo administrativo
  • Servidor Municipal
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Dá nova redação a  Lei Municipal nº 1.963, de 08 de abril de 1992
 

Anexos Norma Jurídica



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