Lei Municipal nº 3.618, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3618
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GESTOR FINANCEIRO PARA ATUAÇÃO NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUTARQUIA MUNICIPAL INTITULADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES - IPASMA
Indexação
Observação
PL EXE 003/2021
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica