Lei Municipal nº 3.638, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3638
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SORE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLE 015/2021
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.269, de 11 de julho de 2013
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.930, de 10 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica