Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AOS INCISOS V E VII DO ART. 5O DA LEI MUNICIPAL N° 2.991/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA NELA INCLUIR OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OS SEUS EMPREGADOS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada