Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. - - |
Aprovado por Unanimidade |