Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

VETO PARCIAL EM RELAÇÃO AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021.

ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 6 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR À EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, CRIA COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - CGPPP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA MUNICIPAL FGPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTRATÉGICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES O EVENTO DENOMINADO “FEST ALEGRE COM CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.409/2009, EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 1.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS TÍTULOS "ESCOLA DESTAQUE" E "ESTUDANTE DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ALEGRE

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.