Lei Municipal nº 3.642, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3642
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 027/2021
Assuntos
- Alteração de Lei
- Alteração de lei municipal
- Contratos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Insere Parágrafo Único na
Lei Municipal nº 3.527, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica