Lei Municipal nº 3.636, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3636
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLE EXE 013/2021
Assuntos
- Conselheiro
- Conselho Tutelar
- Jornada de Trabalho
- Sobreaviso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica