Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.582/2020 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE GESTOR FINANCEIRO PARA ATUAÇÃO NO RPPS/IPASMA - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 31 DE JANEIRO DE 1967 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei CMA nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.431/2017 - - |
Aprovado por Unanimidade |