Lei Municipal nº 3.625, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3625
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DOS INCISOS V E VII, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.991/2009.
Indexação
Observação
PL EXE 007/2021
Assuntos
- Alteração de lei municipal
- Cargos e Carreira - Prefeitura
- Contratos
- Convênios
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica