Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CMA nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: TAIZA GARCIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VEDA NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ALEGRE DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E REVOGA O 8º DA LEI 2.869/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada |
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RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |