Lei Municipal nº 3.616, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3616
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Indexação
Observação
PL EXE 001/2021
Assuntos
- Contratos
- Educação
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.696, de 06 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica