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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Ausentes: Vereador Romilton Polastreli
Vereador: Sebastião Claudio Sobreira
Vereador: Gilmar Silva de Mattos
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.560, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
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Aprovado por Unanimidade
Ausentes: Vereador Romilton Polastreli
Vereador: Sebastião Claudio Sobreira
Vereador: Gilmar Silva de Mattos
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DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
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Arquivado nas Comissões
Ausentes: Vereador Romilton Polastreli
Vereador: Sebastião Claudio Sobreira
Vereador: Gilmar Silva de Mattos
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