Lei Municipal nº 3.647, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3647
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS “b”, “c”, “d” e “g” DO INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.005/2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 034/2021
Assuntos
- Composição de Conselho
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria de Saúde
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Anexos Norma Jurídica