Lei Municipal nº 3.643, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3643
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 026/2021
Assuntos
- Alteração de Lei
- Calendário oficial
- Combate a Exploração Sexual
- Combate ao Abuso Sexual
- Conscientização
- Orientação
- Prevenção
- Secretaria de Assistência Social. Direitos Humanos
- Secretaria de Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica