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PLCMA 30/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE.

Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:  DUDU
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.834, de 19 de dezembro de 2023

PLCMA 31/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  TAIZA GARCIA
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.842, de 23 de fevereiro de 2024

PLCMA 32/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIAA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA- COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:  XODÓ
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLCMA 33/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ ,NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:  DUDU
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.827, de 14 de dezembro de 2023

PLCMA 34/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:  DUDU
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.826, de 14 de dezembro de 2023

PLCMA 35/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  DUDU
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.835, de 19 de dezembro de 2023

PLCMA 36/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:  DUDU
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.836, de 19 de dezembro de 2023

PLCMA 37/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.837, de 19 de dezembro de 2023

PLCMA 38/2023 - Projeto de Lei CMA Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE, MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:  MAURÍCIO DA SAÚDE
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.843, de 23 de fevereiro de 2024

PLC 9/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO NOVOS SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOR DA UNIDADE DE ENSINO.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 9, de 08 de março de 2023

PLC 10/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE.

Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 12, de 09 de novembro de 2023

PLC 11/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
2 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
9 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023

PLC 12/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-IPASMA.

Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 14, de 08 de dezembro de 2023

PLC 13/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 11, de 26 de outubro de 2023

PLC 14/2023 - Projeto de lei complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 2023

PLEXE 1/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.759, de 23 de fevereiro de 2023

PLEXE 2/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.764, de 01 de março de 2023

PLEXE 3/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.758, de 15 de fevereiro de 2023

PLEXE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.458/2017, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.767, de 15 de março de 2023

PLEXE 5/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.765, de 01 de março de 2023

PLEXE 6/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.999, DE 02 DE ABRIL DE 2009, ESTABELECENDO NOVOS VALORES DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA MENSAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDEB 30%, EM FAVOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.768, de 15 de março de 2023

PLEXE 7/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE/ES "REFIS 2023", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.766, de 08 de março de 2023

PLEXE 8/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I DO QUADRO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2004, ALTERA O ANEXO II, ANEXO II A E ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.776, de 19 de abril de 2023

PLEXE 9/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3652/2021 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALEGRE, TIVER INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.771, de 03 de abril de 2023

PLEXE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.772, de 05 de abril de 2023

PLEXE 11/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, § 1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 5
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.773, de 05 de abril de 2023

PLEXE 12/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.774, de 05 de abril de 2023

PLEXE 13/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DO CENTRO DE REFERêNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DO ABRIGO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.779, de 05 de maio de 2023

PLEXE 14/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE CAMPO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ALGRE/ES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2023
Última Ação:   Retirado de Pauta através do Ofício GAB/ PMA 804/2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLEXE 15/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA, PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 E RESOLUÇÃO CF Nº 465/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2023
Última Ação:   Retirado de Pauta através do Ofício GAB/ PMA 203/2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLEXE 16/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRÇÃO E ALTERA O QUANTITATIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.777, de 19 de abril de 2023

PLEXE 17/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3611/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status:  Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.778, de 19 de abril de 2023

PLEXE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFINE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.784, de 07 de junho de 2023

PLEXE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, PARA ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.780, de 05 de maio de 2023

PLEXE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.786, de 28 de junho de 2023

PLEXE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.783, de 31 de maio de 2023

PLEXE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.787, de 04 de julho de 2023

PLEXE 23/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ÀS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
31 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.796, de 04 de agosto de 2023

PLEXE 24/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES (AS) RURAIS E MORADORES (AS) DE CELINA - AMPRUCELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Secretaria das Comissões - SCOM
Status:  Protocolizado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLEXE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 175, DA LEI Nº 2.608/2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.788, de 04 de julho de 2023

PLEXE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Última Ação:   Aprovado com Emenda Supressiva.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.791, de 13 de julho de 2023

PLEXE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PROnTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
21 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.801, de 24 de agosto de 2023

PLEXE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.845, de 07 de março de 2024

PLEXE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, DESTINADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.812, de 18 de outubro de 2023

PLEXE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REVOGA A LEI 2.608/2023, LEI Nº 3.042/2009, LEI 3.086/2010, LEI 3.601/2020, LEI Nº 3.650/2021, LEI Nº 3.714/2022, LEI Nº 3.788/20023, LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023

PLEXE 31/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.803, de 11 de setembro de 2023

PLEXE 32/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.802, de 31 de agosto de 2023

PLEXE 33/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTlGO 70 DO INCISO I DA LEI 3.472/2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
4 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.804, de 11 de setembro de 2023

PLEXE 34/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL PARA O BEM ESTAR ANIMAL, O PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.820, de 30 de novembro de 2023

PLEXE 35/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:  Executivo Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLE
Status:  Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.805, de 13 de setembro de 2023