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Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

10

Ano

2023

Data

18/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL COMPL. 011/2023

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.894, de 10 de dezembro de 2007
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020
    Altera o Anexo da  Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.779, de 05 de maio de 2023
    Alterada pela  Lei Complementar nº 11, de 26 de outubro de 2023
    Alterada pela  Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI