Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3828
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 030/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.601, de 29 de outubro de 2020
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.650, de 29 de julho de 2021
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.714, de 08 de junho de 2022
Revoga integralmente a
Lei Complementar nº 6, de 14 de dezembro de 2022
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.788, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica