Projeto de lei complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-IPASMA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada