Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de lei complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de Vista Pedido de Vista Vereador Romar Azevedo Mendes. |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2022, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado com Emenda Modificativa. |
| 3 |
Projeto de Lei CMA nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: ITA POLASTRELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA LOCALIDADE DE "FLORES DE APARECIDA DO NORTE", DISTRITO DA SEDE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei CMA nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: ITA POLASTRELI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CAMPO DE FUTEBOL, NA LOCALIDADE DE "FLORES DE APARECIDA DO NORTE", DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |