Lei Complementar nº 11, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Indexação
Observação
PL COMPL. 013/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica