Lei Municipal nº 3.804, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3804
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTlGO 70 DO INCISO I DA LEI 3.472/2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 033/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica