Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REVOGA A LEI 2.608/2023, LEI Nº 3.042/2009, LEI 3.086/2010, LEI 3.601/2020, LEI Nº 3.650/2021, LEI Nº 3.714/2022, LEI Nº 3.788/20023, LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada