Lei Municipal nº 3.772, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3772
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 32 § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 010/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.904, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica