Lei Municipal nº 3.773, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3773
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTES " VICTOR EMANUEL ALCURI", EM CONFORMIDADE COM O ART. 35, §1ºDA LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 011/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.904, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica