Lei Municipal nº 3.786, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3786
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 020/2023
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.815, de 26 de outubro de 2023
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.857, de 23 de abril de 2024
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.900, de 21 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica