Lei Municipal nº 3.758, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3758
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 003/2023
Assuntos
- Denominação de Logradouros
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Anexos Norma Jurídica