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PLC 1/2024 - Projeto de lei complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de lei complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de lei complementar
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582 DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 10:00:01
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Devolvido a pedido do autor através do Of. 379/2024/GABINETE/PMA
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Texto Original
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PLEXE 1/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 2/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Protocolo - PCL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 4/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE DE "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 9/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 14/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAçÃO DO ART.40, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.057/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL NO 3.4411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões - SCOM
Status: Protocolizado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇAO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº
3.582/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, ALTERA A REDAçÃO DOS INCISOS X E XIII DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 3.739/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIRMATURA DE CONVÊNIO, VISANDO PERMUTA ENTRE SERVIDORES MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES LOTADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 20/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 21/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 22/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 23/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 24/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 3.742/2022, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 25/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.652, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLEXE 26/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMÍCILIO ELETRÔNICO MUNICIPAL - DEM.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 27/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA DO ART.32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 28/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 7º-A, 7º-B E 7º-C, À LEI MUNICIPAL Nº 3.845/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 29/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 30/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (CIPI), ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 31/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 32/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 33/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 34/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 35/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 9:45:48
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 36/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ART.37 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.786/2023, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 15:13:03
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 37/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.250, DE 17 DE ABRIL DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "GERALDO SANTOS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 10:07:39
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução da Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Última Ação: Devolvido a pedido do autor através do Of. 379/2024/GABINETE/PMA
Texto Original
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PLEXE 38/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651 DE MAIO DE 2012.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
26/11/2024 -
Horário: 9:41:11
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 39/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A CALÇAMENTO RURAL, NA LOCALIDADE DENOMINADA DE FELIZ LEMBRANÇA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 17:08:59
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Incluído no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 40/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PONTE RURAL, NO DISTRITO DE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 13:29:19
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada
Data Votação:
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PLEXE 41/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECE O REGRAMENTO APLICÁVEL PARA ESTE TIPO DE CONCESSÃO DE BENS NO MUNICÍPIO DEALEGRE/ES.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 13:35:12
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 10:10:45
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2024 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei Nº 004/2024 - CMA
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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OF 1/2024 - Ofícios Expedidos 2024
Ementa: Ofícios Expedido 2023
Apresentação: 1 de Janeiro de 2024
Autor:
XODÓ
Texto Original
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OF 2/2024 - Ofícios Expedidos 2024
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2024.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2024
Autor:
DUDU
Texto Original
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OF 3/2024 - Ofícios Expedidos 2024
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2024.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2024
Autor:
FABINHO DO CAMINHÃO
Texto Original
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OF 4/2024 - Ofícios Expedidos 2024
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2024.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2024
Autor:
GILMAR MATTOS
Texto Original
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