Lei Municipal nº 3.881, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3881
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 016/2024
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.897, de 18 de outubro de 2024
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.933, de 15 de julho de 2025
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.952, de 07 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica