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Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

16

Ano

2024

Data

27/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL COMPL. 002/2024

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.620, de 05 de abril de 2004
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.894, de 10 de dezembro de 2007
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.049, de 09 de dezembro de 2009
    Altera a  Lei Municipal nº 3.249, de 17 de abril de 2013
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
    Altera a  Lei Municipal nº 3.489, de 23 de maio de 2018
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2018
    Altera a  Lei Municipal nº 3.543, de 06 de junho de 2019
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020
    Altera o Anexo da  Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022
    Altera o Anexo da  Lei Municipal nº 3.779, de 05 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI