Lei Municipal nº 3.866, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3866
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇAO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.582/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.582, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica