Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECE O REGRAMENTO APLICÁVEL PARA ESTE TIPO DE CONCESSÃO DE BENS NO MUNICÍPIO DEALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada