Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA DO ART.32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei CMA nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO "JEEP CLUBE DE ALEGRE-ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |