Lei Municipal nº 3.895, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3895
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 029/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.909, de 25 de fevereiro de 2008
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.080, de 05 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica