Lei Municipal nº 3.894, de 08 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3894
Ano
2024
Data
08/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (CIPI), ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
PL EXE 030/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica