Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.250, DE 17 DE ABRIL DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "GERALDO SANTOS".
Indexação
Observação
Devolvido a pedido do autor através do Of. 627/2024/GABINETE/PMA