Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei CMA nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |