Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. - - |
Aprovado 01 Voto contrário Vereador Gilmar Silva de Mattos. |
| 2 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 004/2024 - CMA - - |
Retirado de Pauta Retirado a pedido do Prefeito Municipal em Ofício nº 231/2024/GABINETE/PMA. |
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| 3 |
Projeto de Lei CMA nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESPÍRITO SANTO. - - |
Aprovado por Unanimidade |