Lei Municipal nº 3.890, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3890
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, NA FORMA DO ART.32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 027/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica