Lei Municipal nº 3.909, de 28 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3909
Ano
2025
Data
28/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 031/2024
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica