Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2980
Ano
2008
Data
18/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor Municipal - PDM
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Revoga integralmente a
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Dispositivos Alterados e Revogados pela
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Anexo Alterado pela
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Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.130, de 22 de dezembro de 2010
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.129, de 22 de dezembro de 2010
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.133, de 29 de dezembro de 2010
Alterada pela
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Regulamentada pelo
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Alterada pela
Lei Municipal nº 3.251, de 17 de abril de 2013
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.326, de 12 de dezembro de 2014
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.429, de 13 de junho de 2017
Regulamentada pelo
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.575, de 19 de fevereiro de 2020
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.749, de 14 de dezembro de 2022
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica