Lei Municipal nº 3.081, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3081
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Dimensionamento para Calçadas, constantes da Lei nº.2.980/2008
Indexação
Observação
PL EXE 028/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica