Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2608
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.035, de 01 de outubro de 2009
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.456, de 07 de novembro de 2017
Revogada parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.601, de 29 de outubro de 2020
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.650, de 29 de julho de 2021
Dispositivos Inserido pela
Lei Municipal nº 3.714, de 08 de junho de 2022
Alterada pela
Lei Complementar nº 6, de 14 de dezembro de 2022
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.788, de 04 de julho de 2023
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica