Lei Municipal nº 3.197, de 10 de abril de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3197

Ano

2012

Data

10/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO 03A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.980/2008, ZONEAMENTO DA SEDE DE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES – PLANO DIRETOR

Indexação

Observação

PL EXE 010/2012

Assuntos

  • Alteração de lei municipal


 

Anexos Norma Jurídica