Lei Municipal nº 3.043, de 18 de novembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3043

Ano

2009

Data

18/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/11/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o perímetro urbano do Município de Alegre

Indexação

Observação

PL EXE 068/2009

Assuntos

  • Plano Diretor Municipal - PDM

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Anexos Norma Jurídica