Lei Municipal nº 3.043, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3043
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o perímetro urbano do Município de Alegre
Indexação
Observação
PL EXE 068/2009
Assuntos
- Plano Diretor Municipal - PDM
Normas Relacionadas
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica