Lei Municipal nº 1.890, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1890
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 241 da Lei 1.862/1990 – (Codigo Tributário)
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica